Última atualização: 01 de outubro de 2026

A Kenny Maria Castro Advocacia leva a sério o sigilo e a proteção das informações de quem entra em contato com o escritório. Esta política explica quais dados coletamos neste site, para que usamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 – RGPD).

1. Quem é responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é Kenny Maria Castro, advogada inscrita na OAB sob o nº 144207 e na Ordem dos Advogados de Portugal sob o nº 66316P.

Para qualquer assunto sobre seus dados pessoais, fale com a gente pelo e-mail contato@kmcadvocacia.com.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos envia:

• Pelo formulário de contato: nome, e-mail, número de WhatsApp, serviço de interesse e o relato do seu caso.
• Pelo WhatsApp ou por e-mail: as informações e documentos que você escolher compartilhar na conversa.

Dados coletados automaticamente:

• Informações técnicas de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, registradas pelo servidor do site e por cookies essenciais ao funcionamento da página.

Pedimos que você não envie pelo formulário documentos ou informações sensíveis, como dados de saúde, antes do primeiro contato com o escritório. Se forem necessários, vamos orientar como enviar com segurança.

3. Para que usamos seus dados

• Analisar previamente o seu caso e verificar se podemos ajudar.
• Entrar em contato para dar orientações e apresentar os próximos passos.
• Prestar os serviços jurídicos contratados, se você decidir seguir com o escritório.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e as regras da advocacia.
• Garantir a segurança e o bom funcionamento do site.

Não usamos seus dados para envio de publicidade sem sua autorização e não vendemos nem alugamos dados pessoais.

4. Base legal

Tratamos seus dados com base em:

• Seu consentimento, dado ao marcar a caixa de autorização do formulário.
• Procedimentos preliminares a um contrato que você solicitou, como a análise do seu caso.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou junto a conservatórias.

5. Sigilo profissional

Tudo o que você compartilhar com o escritório é protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da OAB e no Estatuto da Ordem dos Advogados de Portugal, além da proteção garantida pela LGPD e pelo RGPD.

6. Com quem compartilhamos

Seus dados só são compartilhados quando necessário e com:

• Fornecedores de tecnologia que mantêm o site e as ferramentas de comunicação, como hospedagem, e-mail e WhatsApp. Esses fornecedores tratam os dados apenas para prestar o serviço.
• Órgãos públicos, tribunais, cartórios e conservatórias, no Brasil ou em Portugal, quando isso fizer parte do serviço contratado.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Transferência internacional

Como o escritório atua no Brasil e em Portugal, alguns dados podem ser tratados nos dois países, ou em servidores de fornecedores localizados no exterior. Nesses casos, adotamos as garantias exigidas pela LGPD e pelo RGPD para manter o mesmo nível de proteção.

8. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não viraram contratação: guardados por até 12 meses e depois excluídos.
• Clientes: dados mantidos pelo tempo do serviço e, depois, pelo prazo exigido por lei ou necessário para a defesa de direitos.

9. Seus direitos

A qualquer momento, você pode pedir:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Exclusão, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento.
• Oposição ao tratamento ou limitação dele, nos casos previstos no RGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@kmcadvocacia.com. Respondemos no prazo previsto em lei.

Se achar que seus dados não foram tratados corretamente, você também pode reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), no Brasil, ou à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), em Portugal.

10. Cookies

O site usa apenas os cookies necessários para funcionar corretamente.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, como conexão segura (HTTPS) e acesso restrito às informações.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente sempre fica nesta página, com a data da última atualização.