Segurança Jurídica e Regularização
Para que seus direitos reconhecidos no Brasil tenham plena validade jurídica em Portugal, é fundamental realizar o processo de Revisão de Sentença Estrangeira. Este é um procedimento obrigatório para cidadãos portugueses que se casaram ou se divorciaram no exterior e precisam atualizar seu estado civil perante as autoridades portuguesas.
Atuamos diretamente junto aos Tribunais portugueses e, no Brasil, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir que suas decisões judiciais brasileiras sejam homologadas com precisão e agilidade:
- Homologação de Divórcio: Validamos a sentença de divórcio brasileira para que seu estado civil seja atualizado corretamente em Portugal.
- Transcrição de Atos Civis: Garantimos que casamentos e outros atos realizados no exterior sejam averbados no seu assento de nascimento português.
- Atuação Direta em Tribunal: Como este ato requer obrigatoriamente a intervenção de um advogado inscrito em Portugal, oferecemos a representação necessária para conduzir o processo com total segurança.
Como funciona o processo?
Após a revisão e a confirmação da sentença pelo Tribunal português, a Conservatória do Registro Civil é formalmente notificada para realizar o averbamento definitivo.
O resultado é a sua vida civil plenamente regularizada e pronta para qualquer novo passo jurídico ou pessoal em território europeu.
Conte-nos o que aconteceu.
Preencha os campos abaixo com as principais informações sobre o seu caso. Nossa equipe realizará uma análise preliminar e entrará em contato para orientar você sobre os próximos passos.
